Pará Alcança 1,5 Milhão de Hectares de CAR Inscritos por Povos e Comunidades Tradicionais

Avanço histórico é conquistado com o apoio técnico da Semas, destacando o registro da comunidade quilombola Vila Canta Galo

Foto: Ascom Semas

Com apoio técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e por meio do programa Regulariza Pará, a comunidade quilombola Vila Canta Galo finalizou a inscrição de seu território no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no módulo PCT (Povos e Comunidades Tradicionais) do Sistema Sicar. Com isso, o estado do Pará alcança a marca histórica de 1,5 milhão de hectares cadastrados no CAR PCT, beneficiando 17.182 pessoas tradicionais e facilitando o acesso às políticas públicas de incentivo à produção tradicional, restauração ecológica e REED+.

A comunidade Vila Canta Galo, representada pela Associação Remanescentes de Quilombo das Famílias Moradoras da Vila Canta Galo, registrou 4.879,08 hectares no CAR. Atualmente, o Pará possui 57 territórios coletivos registrados, dos quais mais de 1,3 milhão de hectares são áreas florestais preservadas. O CAR Coletivo ajuda na demarcação territorial, titulação coletiva, e resolução de conflitos gerados por sobreposições de CAR individuais de imóveis rurais.

A gerente do CAR/PCT na Semas, Thamiris Teixeira, destacou a importância da gestão ambiental coletiva para os povos tradicionais. Ela mencionou as parcerias com movimentos quilombolas, agricultura familiar e outras organizações, que resultaram na capacitação de técnicos quilombolas para realizar o cadastro coletivo. Além dos CARs quilombolas, o apoio da Semas, Iterpa e Emater resultou em 15 CARs de Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PEAEX), abrangendo 704.311,27 hectares e beneficiando 3.708 pessoas, reforçando a relevância ambiental desta política.

CAR - O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico nacional, criado pela Lei 12.651/2012, que reúne informações ambientais referentes à situação das florestas, rios, áreas de uso restrito e outras. O CAR é utilizado para planejamento ambiental e econômico dos territórios rurais, servindo como base aos Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, planos de vida e outros instrumentos de autogestão das comunidades.

A agenda de CAR PCT no Estado vem sendo priorizada pelo Executivo, por meio do programa Regulariza Pará, coordenado pela Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas e executado em parceria com outros órgãos como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

A modalidade coletiva do CAR PCT é fruto do processo histórico de luta das comunidades e suas entidades representativas do movimento quilombola, extrativista, assentados, agroextrativistas, agricultura familiar e outras territorialidades camponesas. O CAR PCT é elaborado pela comunidade tradicional, que pode solicitar apoio do Estado e do movimento quilombola no processo de realização.

Texto: Rodrigo Xavier/Antônio Darwich