Prefeito de Oriximiná sanciona Leis essenciais para o desenvolvimento do município

Sustentabilidade econômica, integração viária, desburocratização tributária e parcerias público-privadas são os destaques das novas legislações

Delegado Fonseca, prefeito de Oriximiná/Ascom

Na tarde desta terça-feira, (15,04), o prefeito de Oriximiná, Delegado Fonseca, oficializou a sanção de leis fundamentais para o progresso do município, abordando áreas estratégicas que incluem economia, infraestrutura e tributos. Durante a live na rede social Facebook, o prefeito enfatizou o impacto positivo das legislações e agradeceu à Câmara Municipal pelo empenho na aprovação dos projetos. Confira os detalhes de cada lei:

1. Lei nº 9591 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico

Após anos de luta e negociações, foi instituído um fundo que destinará 5% da arrecadação proveniente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para fomentar projetos locais. De acordo com o prefeito Fonseca, o fundo permitirá investimentos em agricultura familiar, pequenos empreendedores e outros setores produtivos por meio de empréstimos subsidiados e com baixíssimos juros. "Essa lei é um marco para Oriximiná. Ela cria um ciclo de desenvolvimento econômico sustentável que beneficiará inúmeras famílias", declarou.

2. Lei nº 9592 - Integração Viária

Oriximiná avançará na interligação com os municípios vizinhos Terra Santa e Faro, além do distrito de Porto Trombetas. A legislação permite a contratação de empresas para estudos e execução das obras. "Era um sonho de muitos. Com essa lei, iniciamos a concretização de uma infraestrutura que facilitará o trânsito entre os municípios, trazendo desenvolvimento econômico e social", destacou Fonseca.

3. Lei nº 9593 - Redução de Laudêmio e Desburocratização Tributária

Com mudanças no artigo da Lei Municipal nº 9212, de 2018, esta nova legislação reduz taxas de laudêmio, simplifica processos tributários e facilita a regularização de imóveis. "A diminuição da carga tributária vai estimular o investimento dos cidadãos, permitindo acesso a empréstimos e financiamento para melhorias e expansões", afirmou o prefeito.

4. Lei nº 9594 - Parcerias Público-Privadas (PPP)

A cidade contará agora com um programa formal de PPPs, incentivando a colaboração entre setor público e privado para projetos diversos. "As PPPs são indispensáveis para acelerar o desenvolvimento de áreas como infraestrutura e serviços. Com elas, criaremos uma base sólida de crescimento", comentou Fonseca.

Assista a Live:

Essas legislações foram celebradas como um passo decisivo para o futuro de Oriximiná, refletindo o compromisso do governo com a inovação e o bem-estar da população. "A missão é enfrentar as dificuldades geográficas e econômicas com estratégia e união. Hoje, começamos a escrever uma nova história para nosso município", concluiu o prefeito.

Fonte: Delegado Fonseca

Texto: Rodrigo Xavier