Starbucks Acionada em Bilionária Ação por Trabalho Escravo em Cadeia de Fornecimento no Brasil

ONG americana alega exploração de trabalhadores em fazendas de café de Minas Gerais, com pedido de indenização de R$ 1,1 bilhão e denúncia de propaganda enganosa sobre "aquisição ética".

Starbucks é alvo de ação judicial bilionária nos EUA./ Foto: internet

Uma ação judicial de grande impacto foi protocolada nesta quinta-feira, (24/04), no Tribunal de Columbia, Carolina do Norte, nos Estados Unidos, pela ONG americana International Rights Advocates (IRAdvocates). A ação busca uma indenização bilionária, precisamente R$ 1,1 bilhão, por parte da gigante Starbucks em favor de oito trabalhadores brasileiros que alegadamente foram submetidos a condições análogas à escravidão em fazendas de café localizadas em Minas Gerais. A denúncia estabelece uma ligação entre as propriedades onde ocorreram os resgates e a cadeia de fornecimento da renomada multinacional do café.

Segundo as alegações da IRAdvocates, as fazendas em questão seriam afiliadas à Cooxupé (Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé), entidade apontada na ação como uma das principais fornecedoras de grãos para a Starbucks. A ONG sustenta que os oito trabalhadores foram vítimas de tráfico de pessoas e forçados a trabalhar em regime de escravidão nas propriedades fornecedoras durante o período compreendido entre 2023 e 2024. A ação judicial formaliza o pedido de uma compensação financeira superior a USD 200 milhões, equivalente a R$ 1,1 bilhão, a ser paga pela Starbucks aos trabalhadores afetados, conforme declarado por Terry Collingsworth, advogado e fundador da IRAdvocates.

Em resposta às graves acusações, a Starbucks emitiu uma nota oficial na qual categoricamente afirma que “as alegações apresentadas não têm mérito” e assegura que defenderá sua marca de forma enérgica. A multinacional argumenta que sua aquisição de café não abrange todas as fazendas vinculadas à Cooxupé, que congrega mais de 19 mil cooperados, conforme informações da própria empresa. A Starbucks detalha que “adquire café de uma pequena fração dessas fazendas, e somente daquelas que foram verificadas por meio do nosso programa C.A.F.E. Practices – um dos mais rigorosos do setor, continuamente aprimorado desde sua criação, em 2004”. Até o momento da publicação da notícia, a Cooxupé não havia se manifestado sobre as alegações.

A fundamentação legal da ação reside na TVPRA (Lei de Reautorização da Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas), uma legislação americana que possibilita o processamento de empresas com sede ou atuação nos Estados Unidos por crimes de tráfico humano ocorridos em outros países. Em um trecho da ação acessado pela Repórter Brasil, a IRAdvocates declara que “A Starbucks lucra conscientemente com um sistema arraigado de tráfico e trabalho forçado nas plantações de café com as quais tem parceria no Brasil”. A ONG complementa a acusação no documento, afirmando que “Violar leis e normas internacionais é uma prática padrão para a empresa em suas operações nos Estados Unidos e em todo o mundo”.

Curiosamente, a Starbucks enfrenta outra ação judicial na mesma corte, movida pela National Consumers League, uma organização com sede em Washington, D.C. Essa ação, que se baseia em uma investigação prévia da Repórter Brasil, alega que a multinacional induz os consumidores americanos a erro ao promover uma propaganda enganosa de “aquisição 100% ética” do café e chás comercializados em suas lojas.

Os relatos que sustentam a denúncia da IRAdvocates foram colhidos por Terry Collingsworth durante uma semana de investigação no Brasil, com o apoio da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere). Collingsworth expressou sua profunda impressão com “a simplicidade e a honestidade das pessoas e em perceber como os oito trabalhadores ainda pareciam chocados com o fato de um intermediador ter mentido sobre os empregos que teriam e sobre as péssimas condições nas plantações de café para onde foram levados”.

Os depoimentos dos trabalhadores resgatados revelam um cenário de ameaças e coerção, endividamento forçado com os intermediadores, trabalho desprovido de equipamentos de proteção adequados e ausência de registro formal em carteira. Adicionalmente, relatam terem sido alojados em condições precárias e insalubres. Um dos trabalhadores representados pela IRAdvocates, que tinha apenas 16 anos à época do resgate, descreve na ação a agressividade do intermediador, que “o ameaçou de espancamento se ele não seguisse as ordens”. Outro trecho da denúncia cita que “Os outros trabalhadores que já estavam na plantação avisaram que o ‘gato’ havia espancado os outros”.

O adolescente em questão foi resgatado dos sítios Córrego do Jacu e Paquera, localizados em Juruaia, Minas Gerais. A inspeção dessas propriedades, pertencentes ao cafeicultor Marcos Florio de Souza, ocorreu em 17 de junho de 2024. A Repórter Brasil noticiou à época que o produtor era cooperado da Cooxupé, informação posteriormente confirmada pela cooperativa. Além do adolescente, outros cinco trabalhadores foram libertados nessa operação. Marcos de Souza foi incluído na mais recente atualização da Lista Suja do trabalho escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 9 de abril de 2025. A Repórter Brasil tentou obter um posicionamento de Marcos de Souza por meio de sua advogada, sem sucesso até o fechamento desta reportagem.

Em um desenvolvimento paralelo, também nesta quinta-feira, a organização Coffee Watch formalizou uma denúncia na Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), solicitando a suspensão imediata de todas as importações de café originárias do Brasil realizadas por diversas multinacionais de grande porte, incluindo Starbucks, Nestlé, Jacobs Douwe Egberts (JDE), Dunkin’, Illy e McDonald’s. A denúncia da Coffee Watch elenca quatro casos de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão ocorridos entre 2023 e 2024 em fazendas de Minas Gerais que, segundo a ONG, integram a intrincada cadeia de fornecedores dessas multinacionais.

A simultaneidade das denúncias protocoladas pelas duas ONGs evidencia uma crescente pressão sobre a Starbucks e outras empresas do setor cafeeiro em relação às suas práticas de aquisição e à garantia de condições de trabalho dignas em suas cadeias de produção. Terry Collingsworth, do IRAdvocates, explicita o objetivo das ações: “Nós queremos pressionar a Starbucks a respeitar as leis, o seu próprio Código de Conduta e a parar de lucrar com o tráfico e o trabalho forçado de trabalhadores do café no Brasil”.

A ação judicial movida pela IRAdvocates representa um marco significativo na luta contra o trabalho escravo contemporâneo, especialmente no setor agrícola. A utilização da legislação americana (TVPRA) demonstra uma estratégia de responsabilização de empresas multinacionais por práticas abusivas em suas cadeias de fornecimento globais. A resposta inicial da Starbucks, negando as alegações, prenuncia uma disputa legal complexa e potencialmente longa. A investigação da Repórter Brasil, citada na ação da National Consumers League, adiciona uma camada de preocupação em relação à transparência e à veracidade das alegações de "aquisição ética" por parte da Starbucks. A inclusão do produtor Marcos Florio de Souza na "Lista Suja" do trabalho escravo pelo MTE confere peso adicional às denúncias. A solicitação de bloqueio das importações pela Coffee Watch eleva a pressão sobre as empresas, com potenciais implicações econômicas significativas. A sociedade civil e os consumidores acompanharão atentamente o desenrolar desses eventos, que podem ter um impacto duradouro nas práticas de sustentabilidade e direitos humanos no setor cafeeiro brasileiro e global.

Fonte: Repórter Brasil

Edição: Rodrigo Xavier